SEFAZ - SP | Agente Fiscal | Curso Completo

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SEFAZ - SP | Agente Fiscal | Curso Completo

Módulos0
Disciplinas29
Aulas782
Objetos de Aprendizagem782
Carga horária725h33m15s
NívelTodos os Níveis
CertificadoNão
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Neste curso será contemplado o conteúdo programático previsto no concurso público do AGENTE FISCAL DE RENDAS - SEFAZ ICMS - Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos AREA GESTÃO TRIBUTÁRIA

Todo este conteúdo será desenvolvido por meio de um método único, exclusivo para concursos públicos; ministrados por professores de excelência na área.

O curso completo abrangerá 799 videoaulas distribuídas em 28 disciplinas que poderão ser visualizadas no prazo de até 24 meses.

Destina-se às pessoas que apresentem possuir diploma de conclusão de curso de ensino superior, devidamente registrado no Ministério de Educação – MEC que desejam ingressar na carreira pública no cargo de AGENTE FISCAL DE RENDAS - SEFAZ ICMS - Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos ÁREA GESTÃO TRIBUTÁRIA.

Atribuições do Cargo - Ao Agente Fiscal de Rendas compete exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento.

Serão ministradas aulas nas áreas de conhecimentos básicos e específicos. Cada disciplina será desenvolvida partindo dos conceitos elementares e aumentando o nível de complexidade no decorrer das aulas. Assim, o aluno que não tiver familiaridade com o conteúdo conseguirá apreendê-lo facilmente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direito Constitucional

Língua Portuguesa

Administração Pública

Redação Discursiva

Lei de Acesso + Decreto Federal

Interpretação de Textos

Direito Tributário

Auditoria

Estatística

Matemática Financeira

Legislação do ICMS - aplicável a todos os Estados

Atualidades

Raciocínio Crítico

Legislação do IPVA - São Paulo

Direito Penal

Legislação ITCMD - São Paulo

Direito Administrativo

Contabilidade Geral

Contabilidade Avançada

Direito Civil

Legislação - PAT - SP

Regulamento do ICMS

Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 10.261/68)

Lei 939/03

Economia

Finanças Públicas

Contabilidade de Custos

Direito Comercial

Informática


A) PARA O CURSO - Não há pré-requisitos para que você possa começar a estudar no curso on-line da Central de Concursos, recomenda-se que você comece pelas disciplinas básicas e depois as específicas. Se você não tem nenhum conhecimento da área jurídica, comece sempre pelo direito administrativo e constitucional e depois avance para os demais conteúdos.

B) PARA ASSISTIR AS VIDEOAULAS - Para ter uma boa visualização de nossas aulas recomendamos que seu computador tenha as seguintes especificações mínimas: Pentium e 32 Mb de memória, Macintosh ou Workstation Unix. Navegadores: Internet Explorer 7.x (ou superior), Firefox 3.x (ou superior), Safari 5 (ou superior), Opera 9 (ou superior), Chrome (ou superior). A opção de cookie deve estar habilitada. Recomendamos conexão banda larga, adsl, cabo etc. É possível ocorrer lentidão ou inviabilidade de acesso via internet discada.

C) DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

a) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa,estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, §1º da Constituição Federal;

b) gozar dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

e) ter idade mínima de 18 anos;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada por órgão oficial do Estado (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo);

g) possuir diploma de conclusão de curso de ensino superior, devidamente registrado no Ministério de Educação – MEC;

h) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;

i) estar quite com a Receita Federal no que se refere à entrega da Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física;

j) atender às disposições legais, nos casos de aposentadoria e acúmulo de cargos públicos.